Projetos de combate à Dengue são discutidos e aprovados na Câmara de Campos

Na quarta-feira (28), dois projetos pertinentes ao tema de combate à Dengue foram aprovados na Câmara Municipal. Um dos projetos é para que o governo municipal distribua gratuitamente, repelentes à pessoas de baixa renda e o outro, é sobre um boletim que visa chamar a atenção da população, para a importância dos cuidados e das ações necessárias para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e outras arboviroses. Ambos os projetos são do vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade).

 

 

O Projeto de Lei n° 0016/2024 autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda, moradoras de regiões com epidemia de dengue. Neste caso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, ficará encarregada de fornecer os repelentes na quantidade necessária para atender a todos os membros das famílias de baixa renda, de modo a evitar que algum deixe de ser beneficiado pela medida, podendo suspender o fornecimento gratuito de repelente, tão logo se constate que o surto epidêmico cessou.

 

O projeto prevê ainda, que as despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

 

Sobre os boletis informativos de arboviroses 

 

O projeto de Projeto de Lei Nº 0010/2024 dispõe sobre divulgação dos boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

 

A divulgação do boletim deverá ser de forma pública e notória através de meio de comunicação oficial da Prefeitura de Campos, seguindo os seguintes critérios de frequência de divulgação:

 

I — uma vez ao mês durante os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro;

 

II - uma vez por semana durante os meses de dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril e maio.

 

O projeto reforça que a divulgação dos boletins informando o número de casos das arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município, deverá também ser reforçada à população acerca das medidas que devemos tomar para impedir a proliferação em massa do mosquito Aedes Aegypt.

 

Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito Wladimir Garotinho e se aprovados, passarão a ser lei no município de Campos.