03/10/2023 às 19h23min - Atualizada em 03/10/2023 às 19h23min
Cobranças de taxas de automóveis rebocados em Campos passarão a ficar menores
O Projeto de Lei é do vereador Rogério Matoso
Vanessa Nascimento
Foto: Derick de Araújo Foi aprovado na sessão desta terça-feira (03), um Projeto de Lei (PL) que fará com que a cobrança da taxa diária de permanência, em depósito público municipal de veículo rebocado por infração, ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, seja feita sem valores abusivos.
O PL é do vereador Rogerio Maroso (União Brasil) e propõe que a partir de agora, a taxa diária somente incidirá nos dias de funcionamento regular do depósito, em que se situe o veículo rebocado.
- É inadmissível que o depósito público, reboque de uma só vez mais de 20 motos e cobre de cada proprietário. Esse valor deve ser dividido, pela quantidade de automóveis e assim ser cobrado. - Justificou Matoso.
De acordo com o projeto "Não incidirá a taxa mencionada na Lei, nos dias de fechamento parcial ou total do depósito em que se situe o veículo rebocado, pelo que fica vedada a cobrança nos dias de interrupção de prestação do serviço de atendimento ao contribuinte para fins de retirada do veículo."
O proprietário do veículo rebocado não poderá ser obrigado a pagar taxa diária nas situações em que o veículo seja retirado no mesmo dia em que tenha sido realizado o reboque pelo órgão de trânsito competente.
Foto: Derick de Araújo 
