O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de reconheceu, nesta terça-feira (5) a prática de fraude à cota de gênero pelo MDB em Cardoso Moreira, com foco nas eleições de seis de outubro de 2024. A decisão confirmou investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), presidido pelo promotor Marcelo Alvarenga Faria.
O reconhecimento aconteceu durante audiência pública realizada nesta terça-feira, de forma remota, na 141ª Zona Eleitoral (ZE) de Italva/Cardoso Moreira, para a retotalização dos votos das eleições municipais de Cardoso.
Embora tivesse sido feita divulgação de convocação, através da publicação de edital, além do juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, só o promotor eleitoral e dois serventuários participaram. A decisão resultou na anulação de todos os votos do partido e na retotalização dos resultados das eleições proporcionais no município.
“No entanto, não alterou a composição da atual Câmara de Vereadores, uma vez que o partido obteve uma votação inexpressiva no pleito”, afirma Marcelo Alvarenga reforçando: “Feita a retotalização e retirados os votos do MDB, o quociente eleitoral diminuiu apenas em um voto, o que não trouxe consequências para a composição do legislativo”.
O promotor ratifica que “o procedimento foi consequência direta de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo partido MDB em Cardoso Moreira”. Porém, ele ressalta que o cenário político local ainda pode passar por mudanças significativas.
MAIS UMA AÇÃO – “Tramita no TRE/RJ outra ação semelhante, também proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por fraude à cota de gênero, desta vez contra o PL (processo n.º 0600566-85.2024.6.19.0141)”, informa assinalando: “Caso o tribunal aplique o mesmo entendimento, haverá a anulação dos votos do PL, que elegeu um vereador”.
Nesse caso, Marcelo Alvarenga explica que como o vereador e o partido obtiveram votação expressiva, a anulação dos votos levará a uma nova configuração da Câmara Municipal e da lista de suplentes. Ainda sobre a audiência desta terça-feira, o promotor realça: “O magistrado permitiu a forma híbrida, de modo que ele fez remotamente”.
Não tendo comparecido nenhum representante dos partidos políticos, durante o evento, a presença exclusiva do representante do MPE como órgão fiscalizador da lei foi notória. O promotor lamenta: “O pior é que muitas vezes depois alegam fraude, mas na hora de fiscalizar ninguém aparece, só o MP e o Juiz”.
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