As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Campos dos Goytacazes podem passar a contar com um alívio no orçamento doméstico. O vereador Maicon Cruz protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 027/2026, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto especificamente para esse público.
A proposta prevê um desconto mínimo de 50% nas contas residenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social ou que tenham renda de até três salários mínimos. O benefício seria aplicado diretamente pela concessionária responsável pelo saneamento no município.
De acordo com Maicon Cruz, a iniciativa busca atenuar o peso financeiro diário das famílias atípicas. “Sabemos que muitas famílias de pessoas com autismo convivem com gastos elevados com terapias, medicamentos, alimentação específica e acompanhamento especializado. Esse projeto busca oferecer um apoio concreto, garantindo mais respeito, inclusão e justiça social”, destacou o parlamentar, reforçando que seu mandato tem como pauta principal a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Para ter acesso à tarifa reduzida, o texto exige a apresentação de laudo médico atestando o TEA, comprovante de residência no município e registro no CadÚnico (ou comprovação de renda enquadrada nos limites da lei). O projeto também exige que o processo de solicitação seja desburocratizado e que a concessionária faça campanhas de divulgação sobre o direito.
O PL 027/2026 agora passará pela análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de seguir para votação em plenário.
