A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou, nesta segunda-feira (8), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O valor de projeção da despesa para 2027 apresentada foi de R$3,05 bilhões, sendo de Pessoal Ativo/Inativo R$1,48 bilhões e outras despesas de R$1,56 bilhões.
Dos 25 vereadores da Casa de Leis, apenas oito participaram da audiência: o presidente da Câmara, Fred Rangel; o vice-presidente, Silvinho Martins; o primeiro-secretário, Anderson de Matos; além dos vereadores Leon Gomes, Fernando Machado, Dudu Azevedo, Pastor Marcos Elias e Sub Jackson.
A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi aberta pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luiz Fernando de Alvarenga, que apresentou a proposta da LDO e as metas previstas pela administração do prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes. Entre as ações destacadas estão os programas Mais Saúde, Somando Escolas e Creches, Transporte Universitário, Guarda Mirim, Social + Perto, Prefeitura em Ação, Mãe Coruja, Cartão Goitacá, Orçamento Participativo, Brilha Campos, Estrada do Produtor, Bairros Legais, Primeira Chance e Fundetáxi, além de projetos voltados para cirurgias, esporte, construção de praças, monitoramento urbano e segurança pública.
Entre os participantes que utilizaram a palavra durante a audiência esteve a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Fontes Leão. Ela questionou a ausência de referências ao PreviCampos na LDO e o número de cargos comissionados na administração municipal.
“O PreviCampos vai mesmo ser exaurido em 2029? Vamos deixar a previdência falir? Fala-se tanto que não há dinheiro para garantir os direitos dos servidores, mas há recursos para tantos cargos de confiança. Por que tantos DAS?”, questionou Elaine.
Em resposta, Luiz Fernando de Alvarenga negou que o PreviCampos esteja quebrado e afirmou que o município realiza aportes ao sistema previdenciário, ressaltando que a situação de déficits previdenciários é comum em diversas cidades brasileiras.
A coordenadora do Sepe Campos, Odisseia Pinto de Carvalho, também fez questionamentos durante a audiência. Ela afirmou que os royalties do petróleo não vêm sendo aplicados de forma adequada no município.
Representantes de outras entidades também participaram do debate. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Cabral, e a representante da Associação Raízes, Aline Lara, destacaram a importância de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do município.
