Após uma vistoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em abrigos que acolhem crianças e adolescentes em Campos, a justiça determinou que a Prefeitura regularize, em caráter emergencial, o fornecimento de itens essenciais de alimentação e higiene nas unidades mantidas pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
A decisão liminar foi concedida na última sexta-feira (4), a pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do município. O prazo estipulado pela Vara da Infância e Juventude é de dez dias para que os produtos faltantes sejam totalmente repostos.
Durante diligências realizadas na semana passada, o MPRJ identificou a ausência de itens fundamentais para a alimentação adequada dos acolhidos, como carnes vermelhas e peixes, além da baixa nos estoques de produtos de higiene pessoal e de limpeza.
A Promotoria destacou que poderá adotar novas medidas caso julgue necessário para assegurar os direitos das crianças e adolescentes e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em nota, a Prefeitura afirmou que já havia adotado providências antes mesmo da decisão judicial. Segundo a administração municipal, uma reunião envolvendo o prefeito, o presidente da FMIJ, Leon Gomes, secretários e a Procuradoria foi realizada com o objetivo de solucionar, de forma imediata, tanto o abastecimento quanto questões estruturais nas unidades.
