A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) promove, nesta segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de fevereiro, a etapa presencial para entrega de documentos do processo de recadastramento dos beneficiários e cadastramento de novos estudantes no Programa Municipal de Transporte Universitário, referente ao semestre letivo de 2026.
O atendimento acontece na sede da SEDUCT, das 8h30 às 16h30, com entrada pelo portão do Anexo 1, seguindo o cronograma estabelecido em edital.
Devem comparecer presencialmente os estudantes que realizaram a inscrição on-line dentro do prazo, para apresentação e conferência da documentação obrigatória, etapa indispensável para a validação do pedido e continuidade no processo.
O documento exigido nesta fase é a declaração de matrícula original e completa, emitida pela instituição de ensino, contendo obrigatoriamente: nome do curso, turno, dias e horários das aulas, período ou módulo cursado, previsão de conclusão, além de carimbo e assinatura da instituição. A apresentação de documentação incompleta impede o deferimento da solicitação.
Para os novos estudantes que aguardam o resultado do SISU, será aceito o comprovante de inscrição nesta etapa. A declaração de matrícula definitiva deverá ser entregue até o dia 3 de março de 2026, por meio de protocolo na SEDUCT. O não cumprimento do prazo resultará no indeferimento do pedido e na impossibilidade de emissão da carteirinha.
A subsecretária de Gestão Operacional, Cátia Mello, destacou a importância desta fase. “A etapa presencial é fundamental para a conferência das informações declaradas na inscrição on-line. É nesse momento que a equipe técnica valida a documentação, verifica a compatibilidade com as rotas e turnos atendidos e garante que todo o processo ocorra de forma organizada, transparente e justa, respeitando os critérios estabelecidos em edital”, afirmou.
A SEDUCT informa ainda que o estudante poderá ser representado por procurador legalmente constituído, mediante apresentação de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identidade do estudante e do procurador, conforme modelo disponível no edital.
Após a entrega, a documentação passará por análise da equipe técnica. O resultado parcial está previsto para o dia 23 de fevereiro, com prazo para recursos em 24 de fevereiro. O resultado final será divulgado em 2 de março, e a emissão da carteirinha ocorrerá a partir de 3 de março de 2026, exclusivamente pelo sistema.
A Secretaria reforça que a participação no processo não garante automaticamente a vaga, pois o atendimento depende do cumprimento dos critérios legais, da análise documental e da disponibilidade de vagas nas rotas e turnos.
Mais informações e o cronograma completo estão disponíveis no site oficial da SEDUCT e nos canais institucionais da secretaria.
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