A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (10/12), negar o recurso apresentado ao processo que autorizou a transferência da Fazenda Santa Luzia, em Campos, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A propriedade, inclusive, já é alvo do MST, que ocupou as terras em fevereiro deste ano como forma de protesto.
A decisão foi relatada pelo juiz Marcelo Leonardo Tavares, que foi seguido pelas desembargadoras Letícia de Santis Mello e Cláudia Neiva.
O imóvel rural, pertencente à Usina Sapucaia e avaliado em R$ 23,6 milhões, foi adjudicado (quando um bem penhorado de um devedor é transferido para um credor) como forma de quitação parcial de dívida fiscal da empresa com a União. A decisão inicial foi proferida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro em agosto deste ano.
“Com essa decisão, nós vamos conseguir assentar mais de 100 famílias que estão há mais de dois anos lutando em acampamento, à beira de estrada, para ter essa conquista. Agora, nós solicitamos que o INCRA peça imediatamente a emissão de posse da propriedade para que nós possamos deslocar essas famílias para dentro da área e poder começar a produzir alimento saudável, a trabalhar com a agroecologia, que é a tarefa da reforma agrária popular”, comentou o dirigente do MST Cristiano Meirelles.
O Manchete RJ deixa o espaço aberto para a Usina Sapucaia se manifestar sobre a decisão.
As famílias estavam desde o dia 15 de abril do ano passado às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco. Entre os acampados, estavam crianças, idosos e pessoas com deficiências. Em abril, cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram uma manifestação pedindo a conclusão do processo de adjudicação.
