O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (21), uma portaria que restabelece o cofinanciamento da Saúde para o município de Campos dos Goytacazes. Com a decisão, a cidade deverá receber um repasse estimado em R$ 66.261.393,96 (sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
Anteriormente, a Secretaria de Estado de Saúde havia cancelado o repasse sob a alegação de insuficiência de recursos financeiros. No entanto, a medida gerou forte reação por parte de entidades da sociedade civil, gestores municipais da região e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A mobilização contou com a atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes e com o apoio direto do Procurador-Geral de Justiça, que cobraram a retomada do financiamento.
Um parecer técnico emitido pelo Grupo Técnico de Apoio Especializado (GATE), ligado ao Ministério Público, também contestou a justificativa do governo estadual, reforçando a importância e viabilidade da continuidade dos repasses.
Com a publicação da portaria, o cofinanciamento estadual para a Saúde em Campos dos Goytacazes está oficialmente restabelecido, representando um alívio para a rede municipal de atendimento e um avanço na garantia de serviços essenciais à população.
