Inscrições dos novos editais da Lei Aldir Blanc terminam nesta quinta-feira

Terminam nesta quinta-feira (4) as inscrições para os três novos editais da Lei Aldir Blanc (LAB), com recursos da ordem de R$ 608.298,25, através do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FunCultura), Decreto N° 371/2021. Nos três editais, podem ser proponentes: pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades culturais sem CNPJ. Para se inscrever, basta clicar (AQUI) para apreciar os detalhes e preencher a ficha de inscrição. Para participar é necessário, primeiro, estar inscrito no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) (AQUI). 

 

“Até às 23h59 desta quinta-feira, fazedores e fazedoras de cultura podem inscrever seus projetos, participando de um dos nossos três editais. Quem ainda tiver dúvidas, pode utilizar nossos canais de comunicação para esclarecimentos, através de mensagens para o e-mail [email protected] ou ligações para o número (22) 98179-4422, das 9h às 17h”, explica a presidente do FunCultura, Auxiliadora Freitas.

 

EDITAL 1 – Chamado “Culture, Campos: Minha História”, visa selecionar bens/produtos culturais que comporão o acervo cultural do município. Os proponentes são os autores da obra, que submeterão ao edital um bem/produto já pronto para doação à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Valor estimado para o edital: R$ 274.298,25. Valor estimado para o contemplado: de R$ 800,00 a R$ 8.000,00 dependendo da categoria artística de inscrição. Estimativa de contemplados: 74. Público-alvo: fazedores de cultura dos seguimentos de: Artesanato, Artes visuais, Áudio e Vídeo; Literatura; Fotografia; Cultura Popular.

 

A seleção de beneficiários, através da análise do bem/produto, se dará pela ficha técnica, que inclui fotos, arquivo e descritivo, enviadas no momento da submissão ao edital, avaliados por uma banca de pareceristas orientados por tabela de critérios constante no edital. Contrapartida: doação do bem/produto à FCJOL, através de Termo de doação. Prestação de contas: será feita com base no cumprimento do objeto pactuado, qual seja, a doação do bem/produto à FCJOL com o Termo de Doação assinado.

 

EDITAL 2 – Chamado “Culture, Campos Conectado”, visa selecionar projetos culturais de apresentações culturais a serem exibidas na internet ou em formato híbrido. Valor estimado para o edital: R$ 222.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 9.000,00 (para lives e apresentações gravadas; e R$ 4.000,00 para vídeo-aulas). Estimativa de contemplados: 33. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram se apresentar nas modalidades on-line ou híbrida.

 

Seleção de beneficiários: se dará por análise do projeto submetido, avaliado por uma banca de pareceristas, orientados por tabela de critérios constantes no edital. Contrapartida: produção do vídeo de apresentação e disponibilização em rede de internet. Prestação de contas: Com base no cumprimento do objeto – disponibilização do vídeo (conforme proposta do projeto) – em rede de internet; e entrega de Relatório de Cumprimento de objeto.

 

EDITAL 3 – Denominado “Culture, Campos: Mãos à Obra”, pretende viabilizar a compra, pelos contemplados, de insumos culturais (matérias-primas e serviços), diretamente ligados ao seu fazer cultural/artístico. Valor estimado para o edital: R$ 112.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 4.000,00. Estimativa de contemplados: 28. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram adquirir insumos ligados à sua atuação.

Seleção: com base na atuação do artista no município, mensurada por comprovantes de atuação (portfólio e outros documentos). Contrapartida: não há. Prestação de contas: apresentar notas fiscais de produtos e serviços que estejam diretamente vinculadas ao fazer artístico da pessoa, considerando seu portfólio, na totalidade dos recursos recebidos. Pode ser complementado com recursos próprios do proponente.