São Paulo, maio de 2023 - A quinta e última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos registrados no estado de São Paulo venceu em maio. Porém, proprietários que tenham deixado de quitar alguma parcela precisam ficar atentos, já que a inadimplência acarreta sanções, como o impedimento do licenciamento do automóvel. Conduzir um veículo que não esteja licenciado é uma infração gravíssima, deixando o motorista sujeito a multa e sete pontos na carteira de habilitação.
Quem está com parcelas atrasadas tem a possibilidade de regularizar a situação com o fisco por meio do aplicativo Zul+, da Estapar. Para quitar o débito, basta baixar o app (disponível gratuitamente em iOS e Android), cadastrar o veículo e selecionar a opção “IPVA, Multas e Licenciamento”. Na sequência, informar o Renavam do veículo para consultar o valor e indicar a forma que deseja pagar, no Pix ou 12 vezes no cartão de crédito.
Apesar de o atraso no pagamento do IPVA não ser considerado uma infração de trânsito, o motorista que não regulariza o tributo não consegue realizar o licenciamento do automóvel. A multa para quem conduz um veículo que não esteja licenciado é de R$ 293,47, acarretando 7 pontos na CNH. Veículos não regularizados correm ainda o risco de retenção em uma blitz, caso apresentem riscos à segurança, além de não poderem ser transferidos em caso de venda. Além disso, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Pagamento pelo app Zul+ e valores
Além dos pagamentos que estavam com datas vencidas, o Zul+ também aceita o tributo daqueles motoristas que estão em dia. Neste caso, se o motorista efetuou o pagamento de parcelas anteriores em outros meios, ele consegue pagar esta última pelo aplicativo. Aqueles que pagaram com Zul+ já em janeiro tiveram a possibilidade de dividir o valor total em até 12 vezes e não apenas nas cinco disponíveis pelo governo estadual. Outra vantagem é que esses proprietários já estão com IPVA regularizado, uma vez que conseguiram a regularização do tributo em até dois dias úteis após o pagamento inicial. Quem optou por parcelar com o governo, a regularização só virá após o pagamento da quinta parcela.
O Zul+ ainda oferece, além do pagamento de tributos e multas, serviços como tag de pedágio sem mensalidade, cotação de seguros, onde encontrar o estacionamento ou posto de combustível mais próximo, CRLV digital (documento do veículo), localização de concessionárias, entre outras funcionalidades. Tudo isso na palma da mão, sem a necessidade de baixar diversos apps que ocupam mais espaço de memória dos smartphones.
O valor total a ser pago é determinado por uma alíquota, estabelecida pelo governo estadual e depende do modelo do veículo. Em São Paulo, o tributo representa 4% do preço de venda do automóvel para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.
