Prazo do início da obrigatoriedade do eSocial em SST se aproxima

Software SGG - eSocial SST

O eSocial é um projeto gigantesco do governo federal, que visa unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma enorme base de dados dos empregadores. Uma bandeira defendida pelo governo é a simplificação no atendimento das obrigações para as empresas. Na prática o programa vem sendo alvo de críticas por algumas pessoas e grupos mas mesmo assim o cronograma previsto vem sendo mantido e como já publicado pelo site do próprio eSocial a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST está chegando, a data marcada é julho de 2019, ou seja, falta menos de um mês para o início das transmissões obrigatórias dos eventos.

Esse complexo projeto impacta diretamente todas as empresas, desde as gigantes até o produtor rural, modificando o fluxo operacional do departamento pessoal e escritórios de contabilidade. Por prudência o governo criou grupos e fases dentro do eSocial, subdividindo as obrigações das empresas conforme o porte e criou um faseamento para envio das informações aos poucos e não tudo de uma vez só. Dessa forma, empresas de grande porte já estão enviando alguns eventos, em seguida o segundo grupo e assim por diante. Gradativamente as demais empresas estão sendo obrigadas a cumprir o mesmo rito conforme especificações dadas pelo site do eSocial.

Agora é chegada a vez do envio das informações de SST - Saúde e Segurança do Trabalho. Empresas do chamado Grupo 1 (grandes empresas com faturamento acima de 78 milhões) já terão de enviar a partir de JULHO/2019 as informações relacionadas a segurança do trabalho e medicina ocupacional. Alguns grupos pleiteiam junto ao governo um novo adiamento e simplificações. Porém, é sabido que já ocorreram simplificações significativas dentro dos layouts de SST ao longo do projeto eSocial. Para saber mais detalhes acesse a NDE2.

Independentemente dos rumores de novo adiamento ou faseamento dos eventos do Grupo de SST o fato concreto é que oficialmente a data início da entrega continua para JULHO/2019. Como o prazo é curto as empresas desse grupo tem pouco tempo para estarem prontas para cumprir com suas obrigações, pois é sabido que é preciso primeiro conhecer e entender o que se pede dos eventos de SST e é preciso ter conhecimento técnico para preenchimento dos eventos, além de uma boa ferramenta de gestão em segurança e medicina do trabalho.

Já as empresas prestadoras de serviço em SST tem a sua frente um grande desafio pois terão bastante trabalho pela frente. Dado o perfil técnico das informações exigidas pelo eSocial SST muitos empregadores, mesmo aqueles com SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) próprio, irão optar por terceirizar a geração e envio de suas informações. Independentemente de haver ou não terceirização desses serviços, as empresas precisarão de um software para realizar a gestão em SST e também para gerar e enviar os eventos exigidos pelo eSocial visto que não será possível atender ao eSocial em SST sem um software que gere e transmita as informações dos eventos diretamente para o governo.

Avaliar as ferramentas disponíveis no mercado, levando em consideração principalmente a necessidade de integração com outros sistemas de folha de pagamento ou RH (Recursos Humanos), chamados muitas vezes de ERP (Enterprise Resource Planning) será também um desafio para as empresas. Isso pelo fato das informações dentro do eSocial serem interconectadas, onde o recolhimento de insalubridade na folha, por exemplo, deve corresponder com o que está sendo informado pela área de segurança do trabalho. Outro fator decisivo é o recurso de mensageria, que é responsável por transitar a informação do empregador até o eSocial, realizando assinatura eletrônica dos arquivos e guardando os recibos de entrega ao governo. A mensageria é importante pois há prazos para envio e possível aplicação de multas por atrasos. Existe evento dentro do grupo de SST, por exemplo, que deve ser enviado de forma imediata, ou seja, no mesmo dia do ocorrido. As empresas precisarão se adequar e realizar aquilo que está sendo requerido pelo governo, essas obrigações sempre estiveram lá presentes, porém com o eSocial o governo saberá exatamente quem precisa fiscalizar e como irá fiscalizar.