Há algo profundamente revelador quando o único vereador de oposição Isaac Salvador precisa agir para impedir que a própria administração pública ignore os limites básicos da legalidade. Em São Francisco de Itabapoana, a cena institucional ganhou contornos quase didáticos. Um processo seletivo é lançado com pressa suspeita, estruturado em prazo impraticável, e, quando finalmente a Justiça intervém, o que se vê não é um gesto imediato de correção humilde, mas uma tentativa atrapalhada e constrangedora de manter o processo seletivo.
O Juízo do TJRJ precisou fazer o que jamais deveria ser necessário em um ambiente minimamente sério. Ele teve que suspender formalmente o processo e alertar que qualquer ato posterior poderia ser considerado nulo. Nulo. Inválido. Inexistente. É o tipo de palavra que deveria causar arrepios em qualquer gestor comprometido com a legalidade. Mas, aparentemente, para alguns, soa apenas como um detalhe técnico incômodo.
É difícil não admirar a coragem institucional do vereador que decidiu agir. Porque agir, nesse contexto, significa enfrentar não apenas um erro administrativo, mas uma cultura perigosa onde o poder é exercido com a convicção silenciosa de que ninguém vai reagir. O vereador fez o que muitos evitam fazer. Ele expôs o mecanismo. Ele interrompeu o roteiro. Ele lembrou que a lei não é um acessório decorativo.
Enquanto isso, a administração municipal parece ter apostado na estratégia mais antiga e previsível da política mal conduzida. Testar os limites. Avançar até onde for possível. Ver se alguém percebe. Ver se alguém reage. Ver se alguém se importa. É uma aposta arriscada, mas historicamente comum em ambientes onde a fiscalização é vista como um inconveniente, não como um fundamento da democracia.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi claro ao reconhecer o risco de nulidade dos atos. O Judiciário foi claro ao determinar a suspensão. A lei foi clara ao estabelecer os princípios que deveriam ter sido respeitados desde o início. Nada disso é ambíguo. Nada disso é interpretativo. Nada disso é opcional.
E é justamente isso que torna tudo tão constrangedor. Porque quando a lei é clara e ainda assim precisa ser imposta à força, o problema deixa de ser jurídico e passa a ser moral. Não é mais uma questão de interpretação. É uma questão de caráter institucional.
No fim, a população assiste a um espetáculo desconfortável. De um lado, um vereador cumprindo sua obrigação constitucional e impedindo que o absurdo se consolidasse. Do outro, uma prefeita que parece ter subestimado a capacidade da sociedade de perceber quando a legalidade está sendo tratada como um mero inconveniente burocrático.
Se existe algo mais corrosivo que a corrupção, é a normalização da ideia de que a lei pode ser contornada sem consequências. Felizmente, desta vez, alguém decidiu lembrar que não pode. E esse lembrete, embora tardio, expôs mais do que um processo seletivo falho. Expôs uma mentalidade que precisa, urgentemente, ser substituída pela única coisa que sustenta uma democracia real. O respeito inegociável à lei.
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