Há algo muito estranho na forma como a gestão de Yara Cinthia Rocha Nogueira conduziu o episódio do edital suspenso em São Francisco de Itabapoana. A Justiça determina a paralisação. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expede mandado. A intimação é entregue. O procurador nomeado em cargo de confiança Dr. Janderson Morais Miranda recebe formalmente. E, ainda assim, paira a sensação de que a administração decidiu experimentar até onde a elasticidade da legalidade poderia ser esticada.
Não se trata de divergência interpretativa sofisticada. O despacho judicial foi explícito ao alertar para a nulidade de atos posteriores. Nulidade é o estágio terminal do ato administrativo. É o reconhecimento de que ele não deveria ter existido. Persistir diante de um alerta dessa natureza não é apenas arriscado. É institucionalmente imprudente.
O mais inquietante é a aparente naturalidade com que se lida com o descumprimento potencial de uma ordem judicial. Como se a decisão fosse apenas mais um capítulo burocrático em uma rotina administrativa que acredita estar acima do constrangimento jurídico. A mensagem transmitida é devastadora. A lei vale até onde não atrapalha.
O vereador Isaac Salvador precisou expor documentos que deveriam, por si sós, ter encerrado qualquer tentativa de continuidade do certame. Quando a oposição precisa lembrar ao Executivo que o cumprimento de decisões judiciais não são opcionais, algo está profundamente desalinhado na engrenagem institucional.
Não há heroísmo em cumprir ordem judicial. Há obrigação. Não há mérito em interromper um ato declarado irregular. Há dever. Transformar isso em embate político é desviar o foco do essencial. A questão é simples. A prefeitura cumpriu integralmente e imediatamente a decisão ou tentou ganhar tempo apostando na desatenção coletiva ?
Yara Cinthia e Janderson Miranda não enfrentam apenas críticas. Enfrentam documentos. E documentos têm uma qualidade incômoda. Eles não se intimidam com discursos. Eles não se dobram à conveniência política. Eles permanecem como registro permanente daquilo que foi feito ou deixado de fazer.
Se a administração acredita que a população não compreende o peso de uma decisão judicial ignorada, subestima a inteligência coletiva. Porque, no fim, não se trata de um edital específico. Trata-se da pergunta que ecoa com força crescente: quem governa sob a lógica de que a lei é negociável, GOVERNA PARA QUEM EXATAMENTE ?
Agora resta saber a quem ela queria beneficiar. Seu grupo político? Onde fica a impessoalidade dos atos administrativos? Fato é que as ações da prefeita de SFI estão sendo monitoradas e já existem indícios suficientes para uma operação da Polícia Federal. Os munícipes de SFI merecem respeito.
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