A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou as regras que vão disciplinar uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador, caso seja confirmada a dupla vacância no comando do Palácio Guanabara ainda em 2026. A medida estabelece o rito que será adotado pelos deputados estaduais caso o estado precise escolher, dentro da própria Alerj, um mandato-tampão para completar o período de governo.
O texto também fixa prazos objetivos: uma vez declarada a vacância simultânea dos cargos, a eleição deverá ser convocada em até 48 horas e realizada no prazo de 30 dias. A posse dos eleitos ocorrerá em até 48 horas após a proclamação do resultado. Caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta no primeiro turno, haverá nova votação entre as mais votadas.
Um dos pontos que gerou debate foi o prazo de desincompatibilização. O substitutivo aprovado prevê que ocupantes de cargos no Executivo possam se afastar até 24 horas após a vacância para concorrer, entendimento que dividiu opiniões sob o argumento de possível questionamento jurídico à luz da Lei da Ficha Limpa.
A regulamentação ganha relevância diante do cenário político estadual. Com a saída do vice-governador para assumir função no Tribunal de Contas e a possibilidade de o atual governador deixar o cargo para disputar outro mandato eletivo, a ausência de regras claras poderia gerar insegurança institucional.
Com a aprovação, a Alerj antecipa o rito e reduz o risco de disputas sobre o procedimento caso o estado venha a enfrentar a necessidade de escolher um novo comando de forma indireta. O texto segue para sanção do Executivo.
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