A disputa judicial pela eleição ao governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (13). A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas, do PL, e Eduardo Paes, do PSD. A controvérsia envolve a eleição realizada em 4 de outubro e seus efeitos sobre a definição do resultado eleitoral no estado.
No documento encaminhado ao Supremo, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, argumentou que a discussão deve ser resolvida inicialmente pela Justiça Eleitoral. A AGU destacou a existência de recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionados à decisão que determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos. Para o órgão, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD não deve ser utilizada como substituta dos instrumentos processuais previstos para contestar decisões eleitorais.
A divergência está diretamente relacionada ao cálculo dos votos válidos e à exigência constitucional de maioria absoluta para a vitória em primeiro turno. Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas passou a contabilizar 50,88%, percentual que permitiu sua proclamação como governador eleito sem necessidade de uma segunda votação. O PSD contesta esse entendimento e sustenta que os votos de Garotinho deveriam ser considerados na definição da necessidade de segundo turno, argumentando que a manifestação de mais de 274 mil eleitores não poderia ser desconsiderada para esse cálculo.
Apesar do posicionamento favorável da AGU, a disputa ainda não está definitivamente encerrada. A manifestação não vincula os ministros do STF nem representa julgamento definitivo do mérito da controvérsia. O PSD aguarda a análise de sua ação, enquanto os recursos relacionados ao caso continuam pendentes no TSE. A decisão dos tribunais poderá definir se Douglas Ruas terá sua vitória em primeiro turno definitivamente consolidada ou se os eleitores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os municípios da capital e do interior, precisarão retornar às urnas para escolher entre ele e Eduardo Paes.
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