08/12/2021 às 09h43min - Atualizada em 08/12/2021 às 09h43min

O que é FUNDEB e pra que serve?

Andressa Lopes, integrante do Cacs Fundeb, explica como funciona o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Andressa Lopes
Jornal Aurora - Redação
O fundeb é como se fosse um grande cofre reservado para investimento na educação básica (da creche ao ensino médio, técnico e EJA), uma conquista não só dos profissionais da educação, mas de toda a população. Por isso é importante entender o motivo de tanta discussão sobre o assunto.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é uma conquista da população pela segurança de investimento na educação, garantido sob a Lei Federal de nº 14.113/2020. 

E o que isso significa?

Esse fundo já existe desde 1996 e vem sendo reformulado pra melhor atender à população e diminuir as desigualdades na aplicação do desenvolvimento educacional em todo país.

Esse fundo financeiro geral, é formado por 27 fundos ( recolhimento dos 26 estados mais DF) onde é separada uma porcentagem de vários impostos como o ICMS e IPVA, e todos depositados na soma geral do fundeb. Após a verificação do valor total recolhido no ano, o governo federal faz, em dezembro, um cálculo que antes era de 10% do valor total, para adicionar essa soma ao fundo. Com a reformulação do fundeb, essa complementação do Governo Federal passará a ser de 23% até 2026 aumentado de forma gradativa por ano, ou seja, a cada ano crescerá mais. Em 2021 essa porcentagem de repasse adicional foi de 12,5%.

Outras duas grandes conquistas da reformulação do fundeb é que ele não terá mais prazo de validade, agora é um fundo fixo, permanente. O outro ponto chave do fundeb 2021 é que agora 70% dessa verba OBRIGATORIAMENTE só pode ser utilizada para pagamento de folha dos profissionais da educação. Garantindo assim que não haja falta de professores nem de profissionais de apoio pedagógico. Impedindo qualquer ataque à garantia de educação pública no país.

O Art 205 da Constituição Federal deixa claro que o direito à Educação é direito à dignidade humana e por isso o profissional da educação deve ser zelado por toda a sociedade, pois é através da educação que nos tornamos cidadãos e garantimos todas as outras profissões, construindo assim uma sociedade com a garantia de um alicerce de ética, conhecimento, direitos e desenvolvimento integral do indivíduo.
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