Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 4067/2024, que prevê a criação de um programa de contingência para apoio a pessoas autistas em situações de desastres.
A mesma comissão também analisa a constitucionalidade do PL 7175/2026, que propõe ampliar as sanções administrativas em casos de discriminação contra pessoas com TEA. A proposta também prevê a criação, pelo Poder Executivo, de um canal específico para o recebimento de denúncias relacionadas a esses casos.
Já na quarta-feira, o plenário da Assembleia aprecia o Projeto de Resolução 2760/2026, que propõe a concessão do Prêmio Dorina de Gouvêa Nowill à APAE de Campos.
A honraria foi instituída pela Alerj para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se destacam na defesa e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Com a proposta, Carla Machado busca homenagear a APAE de Campos pelos seus 30 anos de atuação e pelos serviços prestados à sociedade campista, especialmente no atendimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
