A renúncia da major Elaine Gonçalves (Democrata) à candidatura a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho (Republicanos) abriu uma nova dúvida na corrida pelo Governo do Rio: Garotinho pode perder a candidatura por ficar sem vice?
A resposta, neste momento, é não automaticamente.
A legislação eleitoral permite que partidos e coligações substituam candidatos que renunciem após o encerramento do prazo normal para registro das candidaturas. A regra vale também para integrantes de chapas majoritárias, como candidatos a vice-governador.
Portanto, a saída de Elaine não significa, por si só, o fim da candidatura de Garotinho. O Republicanos poderá apresentar outro nome para compor a chapa.
Partido tem prazo para apresentar novo vice
De acordo com a Resolução nº 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro do substituto deve ser apresentado em até 10 dias. No caso específico de renúncia, a contagem começa a partir da homologação da renúncia pela Justiça Eleitoral.
Ou seja, não basta apenas um anúncio público da desistência. A renúncia precisa ser formalizada e homologada para produzir seus efeitos jurídicos. O TSE estabelece que o ato deve ser apresentado formalmente à Justiça Eleitoral.
Como a eleição acontece no dia 4 de outubro, existe ainda um limite definitivo: 14 de setembro, exatamente 20 dias antes do primeiro turno. Até essa data podem ser apresentados pedidos de substituição por renúncia, indeferimento, cancelamento ou cassação. Depois disso, a legislação só admite a substituição em caso de falecimento.
Garotinho pode ficar sem vice?
Temporariamente, sim. Definitivamente, não.
Governador e vice concorrem em uma mesma chapa majoritária. Por isso, para disputar regularmente a eleição, Garotinho precisará ter um candidato a vice devidamente registrado e apto pela Justiça Eleitoral.
Na prática, portanto, a candidatura de Garotinho só estaria ameaçada pela renúncia de Elaine caso o partido não conseguisse apresentar um substituto válido dentro dos prazos eleitorais.
O prazo normal para registros de candidaturas terminou neste sábado (15), mas isso não impede a apresentação de um novo vice, já que a legislação prevê especificamente a possibilidade de substituição depois desse período.
Garotinho já enfrenta outra batalha jurídica
A situação da vice, porém, não é o único ponto de atenção em torno da candidatura.
Garotinho enfrenta uma discussão própria sobre sua elegibilidade após o trânsito em julgado de uma condenação por improbidade administrativa. Nesta semana, a Justiça do Rio determinou o cumprimento da decisão que prevê suspensão de seus direitos políticos por oito anos e comunicou o caso à Justiça Eleitoral.
A defesa do ex-governador sustenta que o período de suspensão já teria sido cumprido, argumentando que a contagem deve considerar a decisão de 2018. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os efeitos da condenação sobre o registro apresentado para a disputa de 2026.
São, portanto, duas questões diferentes.
A renúncia da vice não torna Garotinho inelegível e não cancela automaticamente sua candidatura. Basta, em princípio, que seja indicado e registrado outro nome dentro do prazo legal.
Já a discussão sobre os direitos políticos de Garotinho atinge diretamente a condição do próprio candidato e será analisada independentemente de quem ocupar a vaga de vice.
Assim, após a saída de Elaine, o cenário é claro: Garotinho continua na disputa, mas precisa recompor a chapa. O risco jurídico mais relevante para sua permanência na eleição, neste momento, está no julgamento de sua própria elegibilidade — e não na renúncia da candidata a vice.
