Dois projetos de lei de iniciativa do Legislativo de São João da Barra foram sancionados recentemente pela prefeita Carla Caputi, dando origem às leis, 1.418/2025 e 1.419/2025, ambas de autoria da vereadora Joice Pedra. O primeiro autoriza o Executivo a estabelecer o programa “Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município. Já o segundo autoriza o Executivo a implementar o Programa de Apoio Psico Socioemocional para profissionais nos estabelecimentos de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Saúde. Ambos foram publicados no Diário Oficial do último dia 27 e podem ser lidos aqui.
Lei 1.418/2025 – Segundo a autora, instituir um programa específico de acolhimento para mães e familiares atípicos significa dar voz a quem, muitas vezes, representa seus filhos, além de ampliar os espaços de discussão sobre o tema e fortalecer políticas públicas voltadas a elas. “Além disso, promove ativismo, engajamento e participação social por meio da criação de uma rede de apoio”, disse.
A lei dispõe sobre medidas para reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares das famílias atípicas, bem como para a promoção de ações de orientação e atendimento a essas famílias, incluindo a oferta de atendimento prioritário aos serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais.
Lei 1.419/2025 – Pelo texto da norma recém-aprovada, o Executivo será responsável por desenvolver as diretrizes e objetivos do programa, identificando a necessidade de apoio psico socioemocional para os profissionais das áreas de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Saúde, para que eles tenham condições de desenvolver em seu ambiente de trabalho a promoção do bem-estar mental e emocional de todos os envolvidos no processo.
– O programa de apoio psico socioemocional para profissionais que atuam com situações de alto estresse, risco de esgotamento e a sobrecarga emocional de cuidar dos outros, fortalece a capacidade dos mesmos de exercer as suas funções com qualidade e promover o bem-estar dos atendidos – ressalta a vereadora Joice.
