A tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São João da Barra está na reta final. Na sessão da Câmara desta terça-feira (09), foram lidas as emendas ao projeto e encaminhadas à apreciação das comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação. O projeto recebeu um total de 133 emendas impositivas, entre individuais e de bancadas.
Por meio das emendas impositivas, os vereadores têm a oportunidade de destinar recursos específicos, no Orçamento do município, para suprir importantes demandas da população, em áreas como: Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Assistência Social, entre outras. Elas recebem este nome porque o prefeito é obrigado a executá-las, após a conclusão do estudo técnico de viabilidade.
PPA – Além da LOA, está também em tramitação na Casa, o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O projeto recebeu uma emenda modificativa – de autoria do vereador Analiel Vianna – e que também foi lida na sessão de hoje.
Próximo passo – Assim que as comissões emitirem os pareceres às emendas, elas voltam ao plenário para serem votadas pelos vereadores.
