A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou, nesta quarta-feira (11), o cronograma oficial das Audiências Públicas de 2026 destinadas à prestação de contas do Poder Executivo. As sessões cumprem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência sobre o uso do dinheiro público e o cumprimento das metas orçamentárias do município.
O calendário prevê três encontros principais ao longo do ano, onde a Prefeitura deverá apresentar os relatórios financeiros quadrimestrais. A primeira audiência já tem data marcada para o dia 26 de fevereiro, quando serão detalhados os números do fechamento do ano passado (3º quadrimestre de 2025).
Confira a agenda completa:
Todas as audiências estão agendadas para as 15h:
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26 de fevereiro (quinta-feira): Apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2025.
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29 de maio (sexta-feira): Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2026.
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25 de setembro (sexta-feira): Apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2026.
Essas audiências são o momento técnico em que a Secretaria de Fazenda e o governo municipal explicam aos vereadores e à população se a arrecadação e os gastos estão dentro do planejado. É nestas ocasiões que se discutem, por exemplo, os limites de gastos com pessoal, investimentos em saúde e educação, e o nível de endividamento da prefeitura.
As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário da Câmara Municipal. Além da presença física, haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campos, permitindo que a população acompanhe os debates remotamente.
