A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta semana, a retomada da chamada gratificação faroeste. A medida prevê bônus salariais para policiais civis que apreenderem armas de grosso calibre ou que “neutralizarem criminosos” em ação. Em outras palavras, um prêmio em dinheiro para operações que resultem em mortes.
A proposta não é inédita. Nos anos 1990, durante o governo Marcello Alencar, política semelhante foi adotada e rapidamente ganhou má fama. A experiência deixou como herança um aumento da letalidade policial sem que houvesse, em contrapartida, uma redução consistente da violência urbana. Na época, análises de laudos cadavéricos mostravam indícios de execuções travestidas de confrontos. A própria ALERJ reconheceu o problema e extinguiu a gratificação em 1998. Agora, quase três décadas depois, a história se repete como farsa.
O risco da bonificação pela morte
A lógica é perversa: transformar a vida ou a morte de um suspeito em critério de avaliação de desempenho. Em um estado que já lidera índices de letalidade policial no país, premiar “neutralizações” equivale a institucionalizar um incentivo para que o gatilho seja acionado antes da tentativa de prisão, antes da investigação, antes do devido processo legal.
O problema não é apenas moral ou ético; é também jurídico e constitucional. A presunção de inocência, o direito à vida e o monopólio do uso legítimo da força pelo Estado não podem se confundir com uma política de caça ao inimigo. A linha entre confronto real e execução sumária, que já é tênue, corre o risco de desaparecer por completo.
Quem morre com essa política?
A experiência fluminense mostra que as vítimas da violência policial têm cor, idade e CEP. São, em sua esmagadora maioria, jovens negros, moradores das periferias e favelas, alvos preferenciais de operações que muitas vezes deixam corpos no chão sem que haja provas de confronto. A pergunta inevitável é: quantos desses “neutralizados” jamais tiveram a chance de se defender em tribunal? Quantas famílias carregam até hoje o peso de perder um filho para uma política de segurança que enxerga territórios inteiros como inimigos?
Bonificar mortes não é combater o crime. É perpetuar o ciclo de violência que transforma o Estado em algoz de parte da população.
Segurança pública de verdade
Valorizar o trabalho policial é essencial. Mas isso deve ser feito com melhores salários, treinamento de qualidade, condições dignas de trabalho e investimento em inteligência. O policial que investiga, que prende dentro da legalidade, que desmonta organizações criminosas e que garante a ordem com respeito à lei é quem deveria ser premiado.
A aposta em uma gratificação que coloca o resultado letal como troféu é uma solução fácil para problemas complexos. Uma cortina de fumaça que mascara a ausência de políticas públicas estruturais: educação, geração de emprego, urbanização e prevenção social ao crime.
O retrocesso anunciado
Chamar de “política de segurança” a gratificação faroeste é, no mínimo, um eufemismo. Trata-se de um retrocesso perigoso que coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, especialmente daqueles já historicamente marginalizados. O Rio de Janeiro precisa de um Estado que proteja, não de um Estado que bonifique a morte.
Ao invés de repetir os erros do passado, seria hora de aprender com eles. Afinal, se a experiência dos anos 90 não reduziu a violência, por que acreditar que agora será diferente? Talvez porque, para alguns, a morte de jovens pobres nunca tenha sido um problema a resolver — mas apenas uma estatística a manipular.
