Nessa época de férias e verão, os hotéis e pousadas costumam ficar lotados e para atender melhor os hóspedes oferecem uma série de benefícios. No entanto, diversos deles falham no atendimento às pessoas com deficiência e é por isso que o Decreto nº 9.296/2018 foi criado. O principal objetivo dessa medida é permitir que o maior número de hóspedes, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental, possam desfrutar de todas as comodidades oferecidas pelos estabelecimentos e também ter bons momentos durante as suas férias.
No decreto, o governo federal estabelece que todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, como garagens, estacionamentos, calçadas, recepção, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e áreas de circulação devem respeitar as normas de acessibilidade em edificações de uso coletivo, discriminadas no Decreto nº 5.296, de 2004, e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt).
Ainda de acordo com a nova lei, as pousadas e hotéis devem ter no mínimo, 10% de dormitórios acessíveis, sendo 5% deles adaptados conforme as especificações e os recursos estabelecidos no decreto. Outros 5% deverão contar com recursos mínimos de acessibilidade como barras de apoio nos banheiros. Diante dessas exigências, os estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004 terão até quatro anos, para se adaptar às novas regras. Já os novos estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 5% dos dormitórios ou ao menos um deles com características construtivas de acessibilidade desde já.
É importante lembrar, que caso o hóspede precise de ajuda ou recurso extra deverá solicitá-lo ao estabelecimento no momento da reserva e esses terão prazo de 24 horas para atender ao pedido. De acordo com a Ponto da Mobilidade , além de adequar o espaço físico de hotéis e pousadas, é interessante ter a disposição itens como cadeira de rodas, cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identificados em braile e com embalagens em formatos diferentes, cardápios em braile e atrações acessíveis a esse público.
