Educação: Prefeitura e Ministério Público assinam TAC para avanço do ensino híbrido

Até novembro, 70 unidades escolares da rede municipal de ensino estarão funcionando na modalidade de ensino híbrido. A informação é do secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, que participou de nova reunião com a Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, na semana passada. A Prefeitura e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da questão.

Desse total, 21 unidades ingressarão no modelo híbrido de aulas até o final deste mês de outubro. Nesta terça-feira (19), uma delas - Escola Municipal Manoel Ribeiro do Nascimento - reabriu as portas para os alunos, que passaram a estudar mesclando aulas presenciais e on-line. Outras 36 unidades já estão atuando nessa modalidade, contemplando cerca de 2.400 estudantes. Com o avanço, serão 57 unidades e cerca de 4 mil alunos contemplados até o final de outubro.

O TAC assegura que, em caso da impossibilidade de reabertura de alguma das unidades escolares relacionadas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), por meio de ofícios, haverá pronta substituição por outra unidade similar em turmas e número de alunos matriculados, dentro dos mesmos prazos estabelecidos.

Também ficou acordado que a Seduct vai ampliar o horário de funcionamento das unidades escolares atualmente já reabertas e, além disso, vai reabrir a totalidade das unidades de rede pública de ensino municipal, em modelo híbrido ou, caso o cenário epidemiológico permita, em formato integralmente presencial, até o início do calendário letivo de 2022.

De acordo com o secretário, novas unidades estão sendo preparadas para que também ingressem no Plano Municipal de Ensino Híbrido Seguro. A implantação desse sistema segue acontecendo de forma gradativa, respeitando as recomendações de biossegurança e o Manual Operacional do Ensino Híbrido. Para isso, a Secretaria realizou o pregão para contratação de empresa especializada em manutenção, que está nas etapas finais e, em breve, dará início ao processo de recuperação das unidades, possibilitando a abertura de mais escolas.

“Não foi possível iniciar o processo de manutenção antes, pois o contrato celebrado entre a empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda e o Município de Campos encerrou suas atividades antes do previsto, no final do ano de 2020, e não foram tomadas as providências cabíveis, naquela ocasião, com a devida antecedência pela gestão anterior, como é de praxe no serviço público, considerando a proximidade do término da vigência contratual, o que acarretou em atraso na formalização de um novo contrato, gerando uma lacuna temporal nas atividades de manutenção preventiva e corretiva que devem ser implementadas pela Secretaria nos imóveis de sua responsabilidade” destacou Marcelo.