O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (13) uma lei que suspende, neste ano, o número mínimo obrigatório de dias letivos para todas as etapas de ensino em razão da pandemia. A sanção foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, que não disse se Bolsonaro vetou trechos e publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14).
O texto da lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro. O Senado aprovou o texto no mesmo mês. Para algumas modalidades de ensino, o projeto prevê que as horas-aula não ministradas terão de ser compensadas no ano que vem.
O projeto retoma uma lei que já tinha sido sancionada em 2020, mas perdeu efeito porque estava vinculada ao decreto de calamidade pública que já deixou de vigorar. O projeto aprovado no Congresso também estabelece normas de retorno às aulas presenciais. Segundo o governo, a sanção da lei visa "afastar interpretações equivocadas" quanto os efeitos da lei de 2020.
"Assegurando, assim, a necessária organização do calendário escolar do corrente ano em face da aplicabilidade da norma enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19", afirmou a pasta.
Com a sanção de Bolsonaro, a lei que perdeu validade será retomada – e as regras também surtirão efeito no ano letivo de 2021.
Divulgação
