Prefeitura de Campos divulga listagem de servidores para Promoção Funcional

Através da Portaria 651/2023 expedida pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SMARH), a Prefeitura de Campos divulga nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Município (anexo I), a listagem de requerimentos de Promoção Funcional deferidos, protocolados via Sistema Integrado de Administração Pública (SUAP), entre os dias 19 de julho a 18 de agosto, após convocação oficial por meio da Portaria nº 568/2023 (AQUI). 

Os servidores foram convocados a preencherem os formulários e entregarem os títulos para promoção funcional, através da Portaria nº 568/2023, no dia 18 de julho. Os documentos foram direcionados à Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional. Os servidores com requerimentos deferidos receberão a atualização no pagamento de outubro.

No anexo II, da mesma portaria, consta a listagem de requerimentos indeferidos. Servidores que não concordarem com o resultado de seu requerimento de Promoção Funcional poderão interpor recurso de 02 a 11 de outubro. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos expedirá portaria com as instruções para interposição de recurso.

A medida atende às Leis Municipais 7.346/2002; 7.655/2004; 7.656/2004; 7.900/2007, sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários na Administração Pública Direta e Indireta. “A Promoção Funcional tem como objetivo o desenvolvimento funcional do servidor na carreira que ocupa, desde que cumpridos os requisitos legais. A promoção ocorrerá mediante a comprovação da capacidade funcional por avaliação de títulos e se baseará na escolaridade da classe superior à que o servidor ocupa”, explica o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira. 

Através do Decreto n° 188/2023, publicado no Diário Oficial de14 de julho e republicado em 14 de setembro, foram regulamentados os procedimentos de concessão de promoção funcional aos servidores públicos ativos, efetivos e estáveis da administração pública direta e indireta.

- Este é um momento histórico para o município. Implementamos a avaliação de desempenho funcional em 2022, de forma integralmente eletrônica, visando a aplicação da Progressão Funcional e, neste momento, estamos dando continuidade ao procedimento da Promoção Funcional também de forma eletrônica, no ambiente do SUAP, dando mais transparência, celeridade, economia e eficiência a todo procedimento. O governo segue com a valorização do servidor, efetivando o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais – destaca o secretário.