Economista
O Poder Legislativo de Campos aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, e o Chefe do Poder Executivo sancionou a renúncia fiscal segundo o ANEXO VII (Da LRF, art. 4º, §2º, inciso V) do IPTU para os exercícios fiscais de 2025 no total de R$ 1,694 milhões, para 2026 no total de R$ 1,753 milhões e para 2027 no total de R$ 1,814 milhões. Isso demonstra que há dinheiro sobrando no erário municipal. Ou será que o IPTU de Campos é muito caro?
Em face desse cenário, o novo prefeito que se eleger em outubro deste ano já terá a partir do ano que vem e nos dois anos posteriores, a obrigatoriedade de abrir mão dos valores da fonte de receita do IPTU que estão indicados no gráfico acima, seja ele quem for.
Assim, como se já não bastasse o descontrole da despesa corrente da prefeitura por várias razões, a principal delas sendo o ano eleitoral em curso e a falta de receita própria alegada pelo atual gestor municipal, o que o impede de conceder aumento salarial ao servidor público há anos. Mesmo assim, observa-se na LDO de 2025, publicada no Diário Oficial de hoje, uma previsão de renúncia de receita corrente. Bem, se não há receita própria, por que então conceder isenção fiscal do IPTU? Essa eu fiquei sem entender.
