O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, nesta sexta-feira (6), que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a comparecer ao colegiado. O objetivo principal do convite é que o magistrado preste esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), aprovadas pela comissão.
Dino anulou, na quinta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras pessoas investigadas pela comissão, como a empresária Roberta Luchsinger. O ministro atendeu a um pedido da defesa e justificou que os requerimentos haviam sido aprovados “em globo” no dia 26 de fevereiro, sem a devida fundamentação concreta e individualizada para cada caso. Segundo Dino, esse rito geraria insegurança jurídica e poderia levar à desconsideração das provas colhidas pela investigação parlamentar.
Em nota publicada no X, o presidente da CPMI argumentou que o convite ao ministro tem caráter institucional e busca “promover o diálogo entre os Poderes da República”, dadas as consequências diretas da decisão nos trabalhos do colegiado. Viana ressaltou que a comissão apura “um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social“, focado em descontos e operações financeiras suspeitas que atingiram milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o texto do parlamentar.
Ele defendeu ainda que a presença do ministro no Congresso é uma oportunidade para garantir transparência em um assunto de enorme interesse público e para fortalecer as instituições. “Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, pontuou Viana, assegurando que a CPMI seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização.
Investigação da PF
Apesar do obstáculo imposto aos parlamentares, a decisão de Flávio Dino de anular as quebras de sigilo aprovadas na CPMI afeta apenas o âmbito do Poder Legislativo. A medida não invalida, por exemplo, as investigações já em curso na Justiça.
Em janeiro deste ano, outro ministro do STF, André Mendonça, autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A corporação investiga o possível envolvimento do empresário no esquema após ter encontrado, no celular de um dos supostos operadores das fraudes, mensagens sugerindo um repasse de ao menos R$ 300 mil ao filho do presidente da República. Dessa forma, os trâmites da PF seguem de maneira independente em relação aos trabalhos da comissão no Congresso.
