Durante o I Seminário Fazendo REURB no Rio de Janeiro, realizado na última sexta-feira, dia 24 de maio, no Palácio Tiradentes, importantes autoridades no assunto dos setores público e privado, discutiram o tema em painéis diversos.
Em um desses painéis, mediado pela Dra. Andressa Rélica, advogada, e pela Dra. Gisele, Coordenadora IBRF Rio de Janeiro – empresária e advogada, a sócia da Syfra Consultoria, Jéssica Laroca, especialista em REURB, coordenadora estadual em Minas do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, e o advogado Dr. João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, atuante há 20 anos na área de microcrédito imobiliário, discutiram o desenvolvimento sócio-econômico via regularização fundiária.
Jéssica demonstrou como a REURB, através de seus pilares – jurídico, urbanístico, ambiental e social – é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma população e do Município como um todo. Segundo ela, essa pode ser vista como razão primordial para que a REURB seja realizada e não mais ignorada. A empresária comentou e mostrou, por meio de vídeos, os avanços conquistados na cidade mineira de Carvalhos/MG, onde o processo avança e traz consigo infra-estrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e água de qualidade. A empresária comentou também a receita, que passa a ser arrecadada pelo poder público, através dessa formalização e que proporciona melhorias para a população e o acesso a crédito com imóveis regulares, além do sentimento de pertencimento.
Dr. João Roberto ressaltou a fala de Jéssica Laroca no que tange à possibilidade de crédito a esses indivíduos com seus imóveis regularizados e a inclusão dessas famílias, retirando-as da margem da sociedade, através de um dos preceitos básicos constitucionais, que é o direito à propriedade. O advogado comentou ainda o alto índice de 50% de imóveis e famílias, que hoje estão na irregularidade fundiária, e ressaltou que, através da REURB o acesso ao crédito se torna acessível. O profissional comentou também a possibilidade de um microcrédito até mesmo para os trâmites da regularização, através da parceria público privada.
A empresária Jéssica Laroca participou de outros painéis, como mediadora e palestrante, inclusive falando novamente sobre o empreendedorismo e sobre a Lei 13465/17, que dispõe sobre a na REURB, e foi uma das organizadoras do evento.
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AMANDA MARIA SILVEIRA
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