Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (4) em uma casa no centro de Rio das Ostras, durante a operação Vulturino ll da Polícia Federal de Macaé.
De acordo com a PF, os policiais federais da delegacia de Macaé cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes.
As investigações começaram após uma denúncia informando sobre uma sala de bate-papo em uma plataforma virtual, usada para compartilhar imagens de abuso sexual contra menores.
Os agentes conseguiram identificar o responsável pela criação dessa sala no endereço do mandado; imagens de abuso sexual infantil foram encontradas armazenadas no celular do suspeito, que foi preso em flagrante.
De acordo com a PF, além do celular, foram apreendidos um notebook, um HD de computador, três pen drives e dois cartões de memória, que passarão por perícia técnica.
O investigado foi autuado pelo crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro deste ano, esse crime agora é considerado hediondo e inafiançável.
A lei institui medidas de proteção para a criança e ao adolescente, contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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