Desde o ano passado, estudantes da rede pública estadual vêm encontrando dificuldade para se locomoverem da localidade de Martins Lages, em Campos para a área central do município. Acontece que quem mora nesta localidade, só tem uma opção de ônibus, que é intermunicipal da Auto Viação Brasil e acabam sendo barrados, ao tentarem ingressar nos ônibus. Agora com a volta às aulas, o medo é não saber se vão conseguir frequentá-las, como precisam.
De acordo com uma das mães de dois estudantes do Colégio Estadual Nilo Peçanha, no Centro, desde o início do segundo semestre de 2022, a empresa da Auto Viação Brasil, não está mais aceitando transportar os estudantes, mesmo eles estando com o Vale Educação Rio Card em mãos.
– Algumas vezes meus filhos chegaram a faltar aulas no ano passado, por eu não ter o dinheiro para pagar a passagem. Eu já fui à Secretaria de Estado de Educação, em Campos e no IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte), mas ambos não resolveram nada e disseram que pela viação Brasil ser intermunicipal, não pega estudantes de Campos. Mas por que, que até o meio do ano passado pegavam? – Questionou Suellen Ribeiro Gomes, de 38 anos, professora e mãe dos dois estudantes.
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A viação Brasil vem da cidade vizinha que é São João da Barra, para o Centro de Campos, a localidade de Martins Lages, fica no caminho. “Infelizmente, só existe uma empresa de ônibus que passa de Martins Lages, para o Centro e fica nisso, ninguém resolve!”, desabafa Suellen.
De acordo com a lei do passe livre estudantil nº 7.952, de 2014, o passe livre para os estudantes no transporte coletivo, tanto municipal como intermunicipal e interestadual urbano, é um direito social garantido pela Constituição Federal.
A lei dá a garantia de que todos os estudantes, sendo eles de escolas públicas ou privadas, têm o direito de se locomover por transporte coletivo de forma gratuita, promovendo assim o cumprimento de direitos e do acesso à educação.
Não só os estudantes de colégios infantis e da educação básica têm o direito, mas também os alunos matriculados no ensino superior. Além de matriculados, os estudantes precisam estar com a frequência escolar em dia para conseguir o direito. O passe livre também é estendido para o acompanhante do estudante do ensino infantil. (Fonte: https://tempodepolitica.com.br)
Nós entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação, para saber se está ciente que os estudantes não estão conseguindo o transporte e se existe alguma verba do Governo Estadual, destinada à empresa Brasil, para que os estudantes possuam a gratuidade no transporte público. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação respondeu:
“A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) informa que está ciente da situação referente ao transporte escolar no município de Campos dos Goytacazes e que já adotou as medidas cabíveis para solucionar o problema.
A secretaria, por meio da Coordenadoria de Transporte Escolar solicitou providências ao Detro, órgão responsável pela fiscalização das empresas de ônibus a fim de garantir o transporte escolar para os estudantes da região. Além disso a Diretoria Regional Administrativa e a Coordenação de Infraestrutura da Regional Norte Fluminense estão com agenda junto ao Presidente do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte), no município de Campos , onde o problema será apresentado em busca de soluções.”
Já a Prefeitura de Campos disse que: “Esta é uma demanda de competência do Detro, uma vez que é de transporte intermunicipal. Todavia, para ajudar a resolver o problema, o Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia entrou em contato com o órgão estadual na semana passada, comunicando o caso, que já foi resolvido, conforme confirmação de pais de alunos da localidade de Martins Lage.”
Nós enviamos um e-mail para a assessoria de comunicação do Detro, mas não tivemos resposta. Já a empresa de transporte coletivo Brasil, nós não conseguimos contato.
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