O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.
O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.
“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad
O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.
“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.
Mudanças
Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.
Terras raras
Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.
“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.
O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.
