Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
O limite permitido para o Executivo estadual é que essa despesa chegue a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%.
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O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.
Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite está em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.
Principais números
- Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
- Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
- Limite do Poder Executivo: 49%;
- Limite global dos poderes: 60% da RCL;
- Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
Receita Corrente Líquida
Usado como parâmetro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos (União, Estados ou Municípios).
A RCL é obtida pela soma das receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços e outras) dos últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais.
Dívida preocupa
O relatório também apontou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.
A DCL representa o total das obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, subtraindo os ativos financeiros disponíveis, como caixa e investimentos.
O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.
Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) tiveram os menores índices de DCL.
Precatórios e crédito
Os dados do Tesouro Nacional também mostram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, dívidas dos diversos níveis de governo com sentenças judiciais definitivas.
Os maiores percentuais foram registrados por:
- Rio Grande do Norte: 36,1% da RCL
- Rio Grande do Sul: 25%
- Paraíba: 22%
Os percentuais mais baixos foram registrados no Pará e em Pernambuco, com 0,4%. O Espírito Santo registrou 0,6%.
Nas operações de crédito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram:
- Alagoas: 12,03% da RCL
- Tocantins: 11,69%
- Piauí: 10,62%
Dados fiscais
O RGF em Foco é elaborado a partir dos relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.
O documento reúne informações sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal e busca ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas.
