Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O governo federal concluiu a alocação integral dos R$ 28,3 bilhões líquidos captados com três emissões de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional desde 2023. Os dados estão no Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (10).
Do total, R$ 17 bilhões foram destinados a despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões a ações sociais, mantendo a proporção de 60% e 40%, respectivamente. As emissões dos três títulos (Global 2031, Global 2032 e Global 2033) captaram, juntas, US$ 5,5 bilhões.
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Os títulos sustentáveis são instrumentos de dívida emitidos por governos ou empresas para captar recursos destinados a projetos com objetivos ambientais, sociais ou ambos.
No caso dos títulos soberanos brasileiros, os valores devem ser aplicados em despesas elegíveis conforme as regras do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.
Entre as iniciativas contempladas estão projetos de energia renovável, combate à pobreza e preservação da biodiversidade.
Distribuição dos recursos
O relatório apresenta a destinação integral dos recursos líquidos das três emissões. A distribuição por título foi a seguinte:
- Global 2031: R$ 9,62 bilhões, sendo R$ 5,77 bilhões para despesas ambientais e R$ 3,85 bilhões para sociais;
- Global 2032: R$ 10,83 bilhões, com R$ 6,5 bilhões destinados à área ambiental e R$ 4,33 bilhões à social;
- Global 2033: R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,68 bilhões foram aplicados em despesas ambientais e R$ 3,12 bilhões em sociais.
A alocação integral do Global 2031 já havia sido apresentada no relatório de 2025. Por isso, a edição deste ano detalha principalmente a conclusão da destinação dos recursos dos títulos Global 2032 e Global 2033.
No Global 2032, o documento consolida a aplicação dos R$ 3,8 bilhões que ainda precisavam ser reportados. Já no Global 2033, apresenta a destinação de todo o montante captado, de R$ 7,8 bilhões.
Projetos financiados
Entre as despesas ambientais contempladas estão iniciativas que buscam:
- controle das emissões de gases de efeito estufa,
- energia renovável,
- transporte limpo,
- gestão de recursos hídricos,
- adaptação às mudanças climáticas,
- gestão de resíduos sólidos
- economia circular.
Na área social, os recursos foram direcionados a ações de:
- combate à pobreza;
- segurança alimentar;
- universalização do saneamento básico;
- proteção dos direitos de povos indígenas e mulheres rurais.
Entre as principais destinações por categoria, o relatório destaca:
- Global 2032: 38,9% para energia renovável e 36% para combate à pobreza: .
- Global 2033: 20% para combate à pobreza, 17,5% para biodiversidade terrestre e aquática: 15,8% para energia renovável.
Entre os projetos e programas financiados pelos títulos sustentáveis estão:
- Bolsa Verde, apoio a famílias vulneráveis que vivem em áreas de conservação ambiental;
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), compra de produtos da agricultura familiar sem licitação para combater a fome e fortalecer a economia local;
- iniciativas relacionadas à energia solar.
Avaliação de impacto
A avaliação do relatório relaciona os resultados das despesas aos programas e às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
O documento também considera indicadores de projetos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Tesouro, o cálculo dos valores alocados considerou despesas elegíveis pagas de janeiro de 2023 a junho de 2026.
Foram incluídos gastos com recursos orçamentários e desembolsos do Fundo Clima em projetos alinhados às regras brasileiras para títulos soberanos sustentáveis.
Verificação independente
Elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), sob liderança da Secretaria do Tesouro Nacional e com a colaboração de diferentes órgãos do governo, o RAI 2026 passou por verificação independente de terceira parte.
O documento segue princípios da International Capital Market Association (ICMA), entidade que estabelece diretrizes para o mercado internacional de capitais, incluindo referências para emissões de títulos sustentáveis.
