10/10/2024 às 11h35min - Atualizada em 10/10/2024 às 11h33min

REFIS do IPTU de Campos: um prêmio para quem não paga em dia

José Alves de Azevedo Neto

O prefeito de Campos, reeleito no último domingo, Wladimir Garotinho, com uma votação jamais vista na história dos processos eleitorais do nosso município, anunciou em suas redes sociais o REFIS do IPTU, que será votado nos próximos dias pela Câmara Municipal. Obviamente, isso dependerá do atual presidente da Casa decidir pautar essa delicada matéria.

É muito estranho o comportamento do nosso alcaide, pois, logo após o pleito eleitoral e com a necessidade de pagar a segunda parcela do décimo terceiro no final do próximo mês, ele concede esse beneplácito fiscal justamente aos contribuintes que deixaram de pagar o IPTU e agora recebem um prêmio por sua inadimplência. Isso levanta a seguinte pergunta: será que a prefeitura ficou sem dinheiro após a sua reeleição, prefeito?

Diante dessa medida, podemos deduzir, utilizando um raciocínio lógico, que aqueles contribuintes que pagaram o imposto em dia sairão prejudicados, ou estamos equivocados?

Em seu governo, que de fato cobra o IPTU mais caro do Brasil, pagar os impostos no vencimento parece não valer a pena. Vossa Excelência, assim como seus pais quando estavam à frente da gestão de Campos, recorre a esse tipo de medida para favorecer os inadimplentes. Além disso, essa estratégia também serve para cobrir os desequilíbrios fiscais gerados pelo constante excesso de gastos da máquina pública — uma característica marcante da gestão da família Garotinho: gastar mais do que se arrecada.

Por fim, vale lembrar que mais um REFIS pode comprometer, no curto e médio prazo, a arrecadação do IPTU, já que a tendência dos contribuintes é deixar de pagar e esperar por uma facilidade ou benefício concedido pelo fisco local. Reitero ainda que essa conduta privilegia sempre o mau pagador, em detrimento dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias em dia. Isso não é razoável.

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