A PF (Polícia Federal) prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, neste sábado (22). Em nota, a PF informou que cumpriu mandado de prisão preventiva solicitado pela própria PF e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A prisão de hoje é uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto.
Viaturas descaracterizadas chegaram à residência do ex-mandatário, localizada em um condomínio do Jardim Botânico. Em seguida, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35.
A simples convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em frente ao Condomínio Solar de Brasília foi o estopim para que a Polícia Federal solicitasse — e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse — a prisão preventiva do ex-presidente.
Embora vigílias sejam atos comuns de manifestação política, a Polícia Federal interpretou a chamada para a reunião no Jardim Botânico como uma ameaça à ordem pública. No entendimento da corporação, a presença de apoiadores no local não configuraria apenas um ato de solidariedade, mas sim um cenário de risco para os agentes, para os manifestantes e para o próprio ex-presidente.
Interpretação de Moraes
Ao acatar o pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão na premissa de que o convite feito por um parlamentar para uma reunião pacífica seguiria o “modus operandi” de organizações criminosas. O magistrado associou a postagem de Flávio Bolsonaro — que pedia que os bolsonaristas se deslocassem para as proximidades da residência — à “metodologia da milícia digital”, utilizada para disseminar ataques às instituições.
A decisão judicial fundamentou a prisão preventiva não em fatos consumados de violência no local, mas na “possibilidade concreta” de que o evento crescesse. Moraes argumentou que a vigília poderia ganhar “grande dimensão”, estendendo-se por dias e gerando “efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis”, traçando um paralelo direto com as manifestações ocorridas em quartéis no final de 2022.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORAES
A prisão
Diante do risco atribuído à aglomeração de simpatizantes, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
No mandado que determinou a privação da liberdade do ex-presidente em resposta à convocação da vigília, o ministro Alexandre de Moraes inseriu ressalvas sobre a forma da abordagem. O texto ordenava que a prisão fosse realizada “sem a utilização de algemas”, “sem qualquer exposição midiática” e com “todo o respeito à dignidade” do ex-mandatário.
Bolsonaro foi submetido a exame de corpo de delito no INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF.
Um rompimento da tornozeleira eletrônica também teria motivado a prisão do ex-presidente. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o sistema acusou que a tornozeleira de Bolsonaro foi violada exatamente à 0h08 deste sábado.
Para o Supremo Tribunal Federal, essa violação não foi um acidente isolado. O ministro Moraes ligou dois pontos para justificar a prisão preventiva — aquela feita antes do fim do processo para evitar riscos:
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O problema na tornozeleira: Ocorreu durante a madrugada.
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A vigília de apoiadores: Convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, sob a justificativa de orar pela saúde do pai, que estaria sofrendo com crises de soluço.
A interpretação da Justiça é que a vigília serviria para criar uma aglomeração e confusão na frente da casa, funcionando como uma espécie de “cortina de fumaça”. O objetivo real, segundo a decisão, seria aproveitar esse tumulto para facilitar uma fuga de Bolsonaro, agora que o sinal do rastreador havia sido interrompido.
Moraes afirmou que essa tática repete métodos usados anteriormente para gerar caos social e desrespeitar a Justiça, usando a massa de apoiadores como escudo para manobras ilegais.
Próximos passos
O caso será revisado já nesta segunda-feira. O ministro Flávio Dino marcou uma sessão virtual da Primeira Turma do STF, que vai das 8h às 20h. A tendência, segundo bastidores de Brasília, é que os demais ministros concordem com Moraes e mantenham Bolsonaro preso, visto que as provas sobre o risco de fuga foram consideradas consistentes.
Defesa contesta
Advogados de Bolsonaro contestam a prisão, alegando que a medida fere direitos constitucionais de reunião e culto. A defesa, liderada por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, nega qualquer risco de fuga, ressaltando que o ex-presidente estava em casa, monitorado por tornozeleira e vigiado por policiais no momento da abordagem. A equipe jurídica também aponta risco de vida devido ao estado de saúde frágil do ex-mandatário e prepara recursos ao STF para este fim de semana.
Com informações da CNN, Metrópoles, VEJA e O Globo.
