Capacitar a população local para atender às crescentes demandas de qualificação profissional geradas pelo crescimento do Complexo Portuário do Açu e de outras iniciativas econômicas que possam surgir. Esse é o objetivo da lei municipal nº 1360/2025, de 27 de agosto de 2025, que autoriza o Executivo a ampliar o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Lei n°606/2019). O autor da norma é o vereador Rodrigo Machado.
Com a mudança, o programa vai poder abranger também os cursos técnicos de nível médio e os cursos de pós-graduação, nas modalidade lato sensu e stricto sensu. A lei já foi sancionada pela prefeita Carla Caputi e publicada no Diário Oficial do município no último dia 28. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Cabe ressaltar que a ampliação do programa poderá observar critérios e condições similares àqueles previstos para os cursos de graduação, nos termos da regulamentação a ser editada pelo Poder Executivo Municipal, que vai estipular as diretrizes para que os beneficiários possam ser atendidos. “A medida permitirá que o município não apenas retenha, mas também formate uma mão de obra capacitada, capaz de assumir cargos de relevância e de liderança nos setores em expansão”, observou Rodrigo.
