O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (9), a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). De acordo com a decisão, o parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica e se afastar da presidência da Casa Legislativa fluminense.
A determinação de Moraes foi publicada um dia após a Alerj se posicionar favorável à libertação de Bacellar. Ao todo, 42 deputados estaduais votaram pela soltura do colega de plenário, enquanto 21 foram contra o relaxamento da prisão.
Ainda segundo a decisão, Bacellar está proibido de se comunicar com outros investigados no inquérito. Ele também deverá entregar o passaporte, e sua licença de porte de arma foi suspensa. Com o uso da tornozeleira, o deputado deverá permanecer em casa das 19h às 6h.
O parlamentar foi afastado da presidência da Alerj, mas seguirá exercendo suas funções como deputado estadual. Conforme determinação de Moraes, ele poderá, excepcionalmente, ultrapassar o horário das 19h do recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira, caso seja necessário para participar de sessões ou votações da Casa. Nesses casos, deverá justificar ao STF, de forma comprovada, em até 24 horas.
Bacellar está detido na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio, desde o último dia 3. Agora, aguarda a expedição do alvará de soltura para colocar o equipamento eletrônico.
