Em breve, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São João da Barra vão poder estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência. Isso se deve a um projeto de lei de autoria dos vereadores Julinho Peixoto e Sônia Pereira (Soninha) aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Carla Caputi, dando origem à Lei nº 1358/2025, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial no último dia 28.
A medida dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela lei federal nº 13.977/2020, à utilização de vagas reservadas às pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, no município. O Executivo tem 60 dias da data de sua publicação para regulamentar a lei, que pode ser lida, na íntegra, aqui.
De acordo com Soninha, que preside o Legislativo Sanjoanense, a norma já foi adotada por outras cidades brasileiras. “Trata-se de uma iniciativa que descomplica o acesso da família e diminui o desconforto causado pela falta de conhecimento sobre o assunto quando se usa a vaga para deficiente”, diz. Já Julinho, que é vice-presidente da Casa, acrescenta que “a inclusão é um processo de construção que tem que se adequar à necessidade das pessoas e essa lei chega como mais um apoio às famílias atípicas de São João da Barra”.
