A Câmara Municipal de Campos dos Goytaaczes aprovou na quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento de uma dívida de cerca de R$ 13 milhões do município com o Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social (PreviCampos).
A proposta foi votada em sessão extraordinária realizada durante o recesso legislativo e recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Wladimir Garotinho.
De acordo com o texto aprovado, o parcelamento será feito com recursos do Tesouro Municipal e se refere a valores que passaram a integrar a dívida ativa a partir de janeiro de 2023. Os recursos foram arrecadados pelo município ao longo de 2024, mas ainda não haviam sido repassados ao fundo previdenciário dos servidores.
A autorização do Legislativo era necessária para viabilizar o parcelamento do débito, conforme determina a legislação municipal.
Durante a sessão, vereadores apresentaram emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas na votação. O debate foi marcado por clima de tensão no plenário.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) acompanharam a sessão e, em determinado momento, houve confusão. Algumas pessoas foram retiradas do plenário, e os trabalhos chegaram a ser suspensos temporariamente.
Após a retomada da sessão e a apresentação das justificativas de voto, o projeto que autoriza o parcelamento da dívida com o PreviCampos foi aprovado, apesar dos embates entre grupos políticos.
