Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) obriga hospitais públicos e privados do estado a avisarem a polícia em até 24 horas sobre casos de intoxicação por metanol. A medida ainda está em análise na Casa de Leis e não há uma data definida para a votação da proposta.
Além dos hospitais públicos e privados, outras unidades de saúde do estado do Rio também estão incluídas no PL como obrigadas a comunicar à Polícia Civil qualquer caso de internação ou morte causados por intoxicação por metanol.
O Projeto de Lei 6425/2025 tem como autor o deputado estadual Carlinhos BNH (PP). O parlamentar defende defende a necessidade de uma resposta rápida e articulada entre os setores da saúde e da segurança pública em casos semelhantes no estado.
Pelo texto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação.
A proposta foi apresentada após registros recentes, em outros estados, de casos graves relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol — substância altamente tóxica — que resultaram em mortes e sequelas permanentes.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, nós poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos”, afirmou o deputado Carlinhos.
Atualmente, o Ministério da Saúde já determina que esses casos sejam comunicados às autoridades de vigilância epidemiológica, mas não há, segundo o projeto, uma exigência legal de aviso direto à Polícia Civil — o que pode dificultar ou atrasar investigações criminais.
A proposta também prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade de saúde que descumprir a regra, conforme a legislação sanitária estadual, além de outras punições legais cabíveis.
*Com informações de g1
