Exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica sofrem redução de valores no estado

O Detran RJ informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (11/2), a Portaria 7014/2026, que determina a redução dos valores cobrados por clínicas credenciadas. A partir desta quarta-feira, os exames de aptidão física e mental custam R$ 90 e a avaliação psicológica também R$ 90. Os exames são exigidos no processo de primeira habilitação ou de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As clínicas credenciadas ao Detran RJ não podem mais cobrar os valores que vinham sendo praticados até ontem. Qualquer irregularidade deve ser comunicada à Ouvidoria do Detran, para que sejam tomadas as providências necessárias. A redução de valores foi determinada pela Portaria 927/2025, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir do disposto na Medida Provisória 1327/2025.

A mudança no valor dos exames é uma das medidas do Governo Federal para simplificar as regras, reduzir custos e facilitar a formação de novos condutores, tornando o processo mais eficiente e acessível. Como parte do mesmo conjunto de mudanças, foi instituída a renovação automática da CNH para os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – desde que tenham perfil médico compatível e não tenham pendências junto aos órgãos de trânsito.

Os condutores em período de renovação da CNH devem consultar o aplicativo CNH do Brasil para verificar se a CNH foi renovada automaticamente, antes de dar início ao processo junto ao Departamento. Se a CNH tiver sido renovada digitalmente, o usuário que tiver interesse em obter a versão impressa do documento deve solicitar o serviço de segunda via da CNH. Neste caso, não será necessário refazer os exames médicos.

Quando não houver a renovação automática da CNH, o cidadão poderá continuar agendando no Detran RJ o serviço de renovação de CNH, pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Neste caso, continuará sendo exigida a renovação do exame de aptidão física e mental.

O Detran RJ reafirma seu compromisso com a agilidade, a transparência e o cuidado com a população fluminense, adotando soluções para que os usuários tenham um processo de habilitação ágil, eficiente e sem burocracia.