As diretrizes, metas e prioridades para 2020 começaram a ser debatidas na Câmara de Vereadores de Campos, na primeira audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta quinta-feira (23), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no diálogo transparente, a Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Transparência e Controle, ouviu a sociedade civil organizada, que fez questionamentos e sugeriu prioridades para a melhor aplicação dos recursos no próximo ano.
A LDO é uma ferramenta fundamental no processo de planejamento fiscal, além de oportunizar a população a participar efetivamente desta construção de metas. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Campos foi premiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pelas práticas de transparência e controle social na atual gestão.
"O governo Rafael Diniz sempre trabalha com transparência e se coloca à disposição para discutir melhorias e implantar novas ideias. Buscamos assegurar que o cidadão participe do processo de elaboração, execução e fiscalização do orçamento. O objetivo é tornar a aplicação dos recursos mais eficientes, dando espaço para que a população e os vereadores possam sugerir metas, prioridades e diretrizes", destacou o subsecretário de Transparência e Controle, Fernando Loureiro.
A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 2.013.612.804,94. Deste montante, R$ 653.025.928,10 são referentes à receita dos royalties. O orçamento ainda conta, principalmente, com recursos ordinários, repasses federais e recursos de administrações indiretas. Das despesas, a maior parte é destinada a pessoal, sendo R$ 1.028.083.528,96. Ainda há despesas com precatórios, despesas correntes, despesas de capital e previdência, totalizando os R$ 2.013.612.804,94.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostra as prioridades da administração pública municipal, além de arrecadações e despesas. Entre os desafios para 2020, estão os pagamentos repassados por mês para o PreviCampos devido ao rombo financeiro encontrado pela atual gestão no fundo de previdência dos servidores de Campos; os cerca de R$ 5 milhões destinados mensalmente a pagar os juros dos empréstimos feitos pelo governo anterior, ato popularmente conhecido como a Venda do Futuro; 1,5 milhão por mês referentes a pagamentos de precatórios; além da incerteza sobre a alteração das principais regras de distribuição dos royalties que será discutida no Superior Tribunal Federal (STF), em novembro.
Supcom
