Foram lançados em edição suplementar do Diário Oficial (
AQUI) desta quarta-feira (13), através do decreto N° 371/2021, do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FunCultura), três novos editais da Lei Aldir Blanc (LAB), com recursos da ordem de R$ R$ 608.298,25, repactuados recentemente ao município. Nos três editais podem ser proponentes: pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades culturais sem CNPJ. Para participar basta estar inscrito no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) (
AQUI). Em seguida apreciar os detalhes e preencher a ficha de inscrição que estarão disponíveis em um site que será ativado ainda nesta quinta-feira (14).
“Quando fui deputado federal votei a favor da LAB. Os novos editais visam fazer nossa cultura acontecer, abrindo espaço para os talentos de nossa terra. A reversão dos R$ 608.298,25 de recursos da LAB para Campos se deu através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj), trazendo de volta esse importante recurso emergencial aos fazedores e fazedoras de cultura do município”, avalia o prefeito Wladimir Garotinho.
EDITAL 1 – Chamado “Culture, Campos: Minha História”, visa selecionar bens/produtos culturais que comporão o acervo cultural do município. Os proponentes são os autores da obra, que submeterão ao edital um bem/produto já pronto para doação à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Valor estimado para o edital: R$ 274.298,25. Valor estimado para o contemplado: de R$ 800,00 a R$ 8.000,00 dependendo da categoria artística de inscrição. Estimativa de contemplados: 74. Público-alvo: fazedores de cultura dos seguimentos de: Artesanato, Artes visuais, Áudio e vídeo, Literatura, Fotografia e Cultura Popular.
A seleção de beneficiários, através da análise do bem/produto, se dará pela ficha técnica, que inclui fotos, arquivo e descritivo, enviadas no momento da submissão ao edital, avaliados por uma banca de pareceristas orientados por tabela de critérios constante no edital. Contrapartida: doação do bem/produto à FCJOL, através de Termo de doação. Prestação de contas: será feita com base no cumprimento do objeto pactuado, qual seja, a doação do bem/produto à FCJOL com o Termo de Doação assinado.
EDITAL 2 – Chamado “Culture, Campos Conectado”, visa selecionar projetos culturais de apresentações culturais a serem exibidas na internet ou em formato híbrido. Valor estimado para o edital: R$ 222.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 9.000,00 (para lives e apresentações gravadas; e R$ 4.000,00 para vídeo-aulas). Estimativa de contemplados: 33. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram se apresentar nas modalidades on-line ou híbrida.
Seleção de beneficiários: se dará por análise do projeto submetido, avaliado por uma banca de pareceristas, orientados por tabela de critérios constantes no edital. Contrapartida: produção do vídeo de apresentação e disponibilização em rede de internet. Prestação de contas: Com base no cumprimento do objeto – disponibilização do vídeo (conforme proposta do projeto) – em rede de internet; e entrega de Relatório de Cumprimento de objeto.
EDITAL 3 – Denominado “Culture, Campos: Mãos à Obra”, pretende viabilizar a compra, pelos contemplados, de insumos culturais (matérias-primas e serviços), diretamente ligados ao seu fazer cultural/artístico. Valor estimado para o edital: R$ 112.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 4.000,00. Estimativa de contemplados: 28. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram adquirir insumos ligados à sua atuação.
Seleção: com base na atuação do artista no município, mensurada por comprovantes de atuação (portfólio e outros documentos). Contrapartida: não há. Prestação de contas: apresentar notas fiscais de produtos e serviços que estejam diretamente vinculadas ao fazer artístico da pessoa, considerando seu portfólio, na totalidade dos recursos recebidos. Pode ser complementado com recursos próprios do proponente.
“Trata-se de uma importante oportunidade para que nossos fazedores e fazedoras de cultura do município possam captar recursos para seus projetos e, também, possam exibir sua arte. Queremos distribuir o recurso disponível com o maior quantitativo possível de pessoas, principalmente físicas, pois sabemos das dificuldades que a pandemia gerou, no dia a dia de quem atua na cultura. Recomendamos que todos façam uma leitura atenta do edital, reunindo a documentação exigida e o preenchimento correto dos anexos”, explica a presidente da FCJOL e do FunCultura, Auxiliadora Freitas.
