O tão esperado aumento do valor das horas extras pagas aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro enfim sairá do papel. O governador Wilson Witzel assina nesta quinta-feira (02) o decreto para reajustar o Regime Adicional de Serviço (RAS) dos PMs e também dos policiais civis. Com a medida, o RAS subirá, em média, 45% para todas as faixas dessas categorias. A publicação sairá no Diário Oficial na sexta-feira (03).
O reajuste das horas extras dos agentes da Segurança Pública foi um dos compromissos assumidos pelo governador ainda na campanha eleitoral. A idéia é reforçar a política de valorização dos policiais. E, desde o início do ano, o governo vem fazendo os cálculos financeiros para que o aumento saísse ainda nesse primeiro semestre. Os trabalhos são realizados simultaneamente às tratativas da equipe do Palácio Guanabara com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo integrantes do governo, na prática, está sendo comprovado aos conselheiros que a iniciativa atende às possibilidades do Executivo fluminense e não implicará em aumento de despesa orçamentária, pois foi feita uma logística com os recursos já disponíveis para bancar a gratificação dos policiais civis e militares. O decreto também deve prever que a correção da remuneração seja de imediato. Assim, a elevação dos valores começará a ser aplicada a partir da publicação no DO.
RAS mais atrativo
A ideia é tornar o RAS mais atrativo e levar os agentes de segurança pública a se candidatarem a cumprir o regime adicional de forma voluntária. O decreto não vai extinguir o RAS compulsório, como foi pensando anteriormente. Mas os governistas acreditam que, ao aumentarem a remuneração, naturalmente as horas extras obrigatórias vão ser reduzidas.
O aumento dos valores vai alcançar cada faixa tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar. Por exemplo, na PM, que conta com cerca de 44 mil militares na ativa, o valor mínimo do Regime Adicional de Serviço é de R$ 150 por oito horas de trabalho. Neste caso, se forem aplicados os 45% (lembrando que é um percentual médio), o pagamento subirá para R$ 217,50 pelo mesmo período trabalhado.
A Polícia Civil tem cerca de 9 mil vínculos ativos. De acordo com o o Sindpol (sindicato que representa a categoria), o valor mínimo pago por 12 horas de RAS é de R$ 375 a delegado, R$ 300 para oficial de cartório e R$ 220 para investigador.
Em outro momento, o governo pretende reajustar também o RAS de outras áreas da Segurança, como de agentes penitenciários.
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