Como todas as áreas profissionais, o setor jurídico sofreu mudanças e alterações com a pandemia da covid-19, cenário que adaptou o ramo do direito à adoção de alternativas trabalhistas e utilização de novas tecnologias, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. De acordo com o órgão, as audiências virtuais foram responsáveis por formular um bom desempenho das atividades durante a pandemia, e o uso da tecnologia permanecerá no momento da pós-pandemia em detrimento dos benefícios. Conforme o estudo Inside Video da Kantar Ibope Media, em 2020 foram registradas 38 das 50 maiores vídeos-audiências dos últimos cinco anos, com pico de 23%, maior do que a média anual de 18,25%.
No cenário pandêmico, foi essencial a readequação social à nova maneira de se viver, no meio jurídico houve transformações profundas e inevitáveis como, por exemplo, o meio ambiente de trabalho, informa Renata da Silva Toledo, graduada no curso de Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário.
“A tecnologia passou a ocupar um espaço muito importante e fundamental para podermos trabalhar, apesar da área jurídica ser um ambiente extremamente tradicional”, alega Renata Toledo.
A especialista também relata que hoje já é possível notar a necessidade, cada vez maior, da otimização dos processos, com a utilização de inteligência artificial (AI) para a rotina de trabalho, negociação contratual, renegociação contratual e resolução de conflitos. “Pontuo três principais áreas de tendências jurídicas na pós-pandemia: direito trabalhista, direito digital e direito contratual (imobiliário)”, menciona Renata.
No direito digital, a profissional explica que apesar de ainda existirem poucas normas e leis sobre o tema, a era digital vem se tornando uma das áreas mais promissoras no âmbito Jurídico. E ganha destaque com o desenvolvimento de novas ferramentas digitais para danos decorrentes de vazamentos de dados, violação de direitos autorais, uso de imagem, entre outros. Mas ela avisa que ainda há buscas por profissionais especializados no assunto.
Segundo a pesquisa do Data Privacy Brasil, instituto de ensino e pesquisa, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) as empresas de todos os portes passaram a ser obrigadas a ter um encarregado de proteção de dados, embora estimativas conservadoras apontem para 50 mil novas vagas na área, elas podem superar as 300 mil. Instituições como a USP, FGV e a PUC passaram a incluir o direito digital nos currículos da graduação.
Durante a produção do Anuário Análise Advocacia, os executivos participantes declaram quais áreas do direito consideram como promissoras para 2021. Cerca de 60% dos respondentes apontaram o direito digital como especialidade que deve gerar mais demandas na contratação de serviços advocatícios para este ano.
“Com a pandemia, outra área que chamou atenção foi o direito do trabalho, um dos mais atingidos e alterados. O governo sancionou diversas medidas provisórias com o intuito de amenizar rapidamente alguns dos impactos causados”, diz Toledo, com experiência em consultoria jurídica de atividades e projetos em processos trabalhistas.
Segundo Renata, especialistas apontam que esses impactos serão sentidos no pós-pandemia, o que gerará maior demanda de processos referentes aos contratos de trabalho e, consequentemente, a busca por profissionais capacitados para resolver os conflitos.
Conforme o IBGE, em função da crise, o desemprego em 2020 atingiu a taxa histórica de 13,9%, com 13,9 milhões de desempregados. Mas, graças ao desenvolvimento do ciberespaço, do trabalho remoto e do home office, muitas profissões, como a da área jurídica, puderam continuar e outras novas possibilidades de trabalho foram instituídas.
Já no direito imobiliário, Renata diz que a renegociação de aluguéis, contratos de compra e venda, entrega de imóveis, aluguéis comerciais (especialmente em shopping centers), foram os campeões de buscas na internet, e com isso, a área ganhou muita notoriedade no mercado.
“A renegociação de contratos bateu recordes em 2020, o direito conciliatório foi fundamental para que as partes pudessem entrar em comum acordo e manter as relações contratuais, sem causar prejuízo para ambos os lados”, conclui Renata Toledo.
De acordo com os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip, financiamentos imobiliários para compra de imóveis cresceram 57,5% no ano passado, com R$ 124 bilhões liberados pelos bancos, o volume deu um novo salto de 113% no primeiro trimestre de 2021. A avaliação é de que, mesmo com o início do processo de alta de juros no Brasil, a expansão do setor imobiliário deve continuar nos próximos meses.