09/01/2020 às 15h10min - Atualizada em 10/01/2020 às 08h00min

EXCLUSIVO: Aplicativo de transporte coletivo já tem liminar, e atividades retornam em Campos

Uma van credenciada do aplicativo Ell Mobile, foi apreendida no começo de dezembro pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)

Redação
Jornal Aurora
Após ter um veículo apreendido pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), uma van e um carro do aplicativo Ell Mobile recomeçam as atividades na tarde desta quinta-feira (09) após liminar concedida pela justiça. Os dois veículos estarão dando partida no Centro de Campos dos Goytacazes, Norte do Estado. 

Recebidos nesta tarde (09) na Rede Aurora, os dois motoristas, Diego de Carvalho e Miquéias da Silva, o advogado da empresa, Vanderlei Cabral, o procurador Isaque Francisco, e Pablo Jardim, operador de sistema da empresa demonstraram estar apreensivos para a retomada do aplicativo na cidade.

Com a liminar em mãos, a retomada das atividades acontecerá como garantiu o advogado Vanderlei, que completou informando que o consentimento da liminar acontece devido à legalidade do serviço já reconhecido na esfera federal, onde, os motoristas do aplicativo já tem inclusive pelo seu registro no MEI - Microempreendedor Individual - , o reconhecimento como motorista de aplicativo. Logo, a legislação municipal não pode estar acima dos princípios básicos que já regem os serviços ofertados pelo aplicativo, contrapondo, o que foi argumentado pelo agente do IMTT no momento da apreensão do veículo no dia 13 de dezembro de 2019



Os dois motoristas que estarão atuando na cidade expressaram a satisfação sobre a liminar concedida:

“Eu me sinto feliz por estar tirando o sustento da minha família de uma forma legalizada perante o aplicativo”, declarou Diego. 

“Eu não estou voltando para afrontar ninguém. Mas, eu me sinto capacitado pois conheço muita gente da população e me sinto feliz com essa nova volta”, afirmou Miquéias. 

O Aplicativo

O Ell Mobile é um sturtup com registro na cidade de São Francisco do Itabapoana, e já possui 38 motoristas pré cadastrados, dois motoristas cadastrados, e 70 passageiros cadastrados no sistema operacional do aplicativo.

Os passageiros que tiverem interessem em utilizar o serviço podem se cadastrar tanto pelo aplicativo no telefone, quanto pelo site www.ellmobile.com.br .


Através de nota a Prefeitura informou : 

"Após verificação, no TJ, do conteúdo da liminar citada, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)  informa que a mesma autoriza a liberação do veículo que havia sido apreendido durante fiscalização do órgão. E destaca que a liminar não autoriza que o mesmo esteja autorizado a transportar passageiro.

O Instituto esclarece que a Lei federal 12.587 permite que todo veiculo contratado através de aplicativo de mobilidade pode circular e transportar passageiro desde que a contratação do transporte ocorra através do aplicativo. A proibição ocorre em casos de atuação fora do aplicativo e de transporte clandestino."

 
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