30/12/2019 às 09h37min - Atualizada em 30/12/2019 às 09h37min
Benefício do INSS seis vezes maior
Revisão da vida toda reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça pode beneficiar milhares de aposentados
O Dia
Reprodução Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar mais de dois mil aposentados que tiveram seus pagamentos calculados levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. No início do mês, o STJ decidiu que todos os salários devem ser levados em conta para o cálculo da aposentadoria, a chamada revisão da vida toda. Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar até seis vezes para algumas pessoas.
Como o caso de um contribuinte que trabalhou a vida inteira recolhendo sobre o teto da Previdência. Em 1993, contudo, passou para a informalidade e deixou de contribuir com o INSS. A aposentadoria por idade desse trabalhador foi calculada sem levar em conta as maiores contribuições, que foram barradas em 1994.
Com isso ele ficou com um salário-mínimo de benefício. Mas agora, com a decisão do STJ, esse trabalhador poderá ter seu benefício recalculado levando em conta as contribuições anteriores a 1994, que pode fazer o benefício chegar ao teto da Previdência (R$ 5.839,45).
"É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% a 400% do benefício, como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor da aposentadoria", explica Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a decisão do STJ pode abranger mais de 2 mil pessoas. "Os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema", diz.
"Cerca de 2 mil ações em um universo de 7 milhões de aposentadorias mantidas é quase nada. Mas o impacto social e a possibilidade de melhoria desses segurados significarão muito para eles", acrescenta Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Prazo de até dez anos para entrar na Justiça
É importante ficar atento aos prazos: a revisão tem prazo de até dez anos para ser pedida na Justiça. E nem todo mundo será beneficiado com a revisão da vida toda. Em geral, ela beneficia quem teve salários maiores antes de 1994, e depois recebeu menos. É necessário ser analisado caso a caso. Para saber se e quanto o valor vai melhorar, é preciso fazer o cálculo.
"Não é para todo mundo que se aplica essa ação. Por isso tem que fazer o cálculo", afirma João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos.
Decisão prevê exceção
A decisão do STJ prevê uma exceção: o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS, por exemplo, não deve ser aplicado se durante esse período o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. "A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento", diz Adriane.
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