Falta pouco mais de dois meses para acontecer o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro econômico do Rio de Janeiro. A Corte marcou para o dia 20 de novembro o julgamento de um processo que trata da partilha dos royalties. A decisão provisória, através da liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou os recursos dos estados e municípios produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo no dia 20 de novembro.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties entre municípios e produtores despencaria de 26,5% para apenas 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Somente o orçamento do município de Campos despencará em mais de R$ 700 milhões a partir do próximo ano.
A Prefeitura de Maricá perderia R$ 1,421 bilhão, a de Niterói 1,249 bilhão, a de Macaé R$ 616 milhões, a de Itaguaí 591 milhões, a de Rio das Ostras 203 milhões, a de São João da Barra 164 milhões, a de Paraty 119 milhões, a de Saquarema 100 milhões e a de Quissamã 90 milhões.
O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) informa que os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) esclarecem que o Estado e os municípios produtores do Rio de Janeiro vão ter uma perda de R$ 70 bilhões em cinco anos.
"Será um massacre para toda a sociedade fluminense. Não haverá possibilidade de manter nenhum serviço público e veremos desemprego em massa. Será melhor entregar a chave do Estado para o supremo e dizer pra eles: vocês não fizeram, agora deem conta. Estamos nos articulando no Congresso Nacional e os dados da ANP estão sendo utilizados como um dos argumentos para que não sejamos vítimas dessa lei absurda." esclareceu o deputado.
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